Processo ativo
1001057-43.2025.8.26.0072
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Identificação
Nº Processo: 1001057-43.2025.8.26.0072
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001057-43.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Nivaldo Mariano
Deflino - Recorrido: Casas Bahia - Via Varejo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ACESSÓRIOS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOCUMENTOS FIRMADOS E
ASSINADOS PELO CONSUMIDOR COMPROVANDO CIÊNCIA DOS VALORES E SERVIÇOS CONT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RATADOS - INFORMAÇÕES
CLARAS E AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DOS
VALORES - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA - APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI
9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Ricardo Corrêa (OAB: 207304/SP) - Thais Aparecida Figueiredo
(OAB: 337715/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Deflino - Recorrido: Casas Bahia - Via Varejo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ACESSÓRIOS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOCUMENTOS FIRMADOS E
ASSINADOS PELO CONSUMIDOR COMPROVANDO CIÊNCIA DOS VALORES E SERVIÇOS CONT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RATADOS - INFORMAÇÕES
CLARAS E AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DOS
VALORES - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA - APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI
9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Ricardo Corrêa (OAB: 207304/SP) - Thais Aparecida Figueiredo
(OAB: 337715/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 16º Andar, Sala 1607