1001058-24.2024.8.26.0699

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
IFOOD Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada promover o protocolo,
comprovando-se nos autos, para as diligências que não forem pelos sistemas eletrônicos. Intime-se. Salto de Pirapora, 29 de
janeiro de 2025 - ADV: LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP)
Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso 1001058-24.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos
Odontologicos Ltda, - Vistos. Fls. 69: Defiro o bloqueio RENAJUD, em que pese o débito ser bem inferior que o valor de um
veículo. O exequente será cientificado e deverá apresentar avaliação do valor de mercado do veiculo em site de internet, como
por exemplo, “tabela fipe”. Após o bloqueio, expeça-se mandado de constatação da existência do bem e penhora. Efetuada a
penhora, cientificado o exequente, o feito tornará à conclusão para os termos do artigo 53, §1º, da LJE, oportunidade em que o
devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou
verbalmente. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1001261-83.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilmar Eugenio Lopes - -
Paula de Brito Silva Lopes - Vistos. 1. Defiro o requerido às fls.73/78, com fundamento no artigo 112 do CPC. Decorrido o prazo
de dez dias, sem movimentação processual, intime-se o requerente para dar andamento ao feito(por carta), no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. 2. Fls. 79: Ciência à parte autora da contestação apresentada, observando-se o evidente erro
material ao indicar no requerimento “réplica” e diga se pretende produzir outras provas nos autos. No silêncio, intime-se a parte
autora, por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Providencie-se o necessário. Int. Salto de
Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV: LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/
SP)
Processo 1001268-75.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência
Salarial - Marcio Jose Lemes da Silva - - Moises Daniel Lemes da Silva - - Nilson Ferreira da Silva - - Paulo Ramos de Almeida
- Vistos. Fls. 317/321 e 325/327: Considerando que a parte autora pugnou pela produção de prova oral, para garantia dos
princípios da ampla defesa e do contraditório, mantenho a audiência designada. Oportunamente serão analisadas todas as
provas produzidas pelas partes. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV: ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB
253555/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP),
ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP)
Processo 1001269-60.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência
Salarial - Daniel Maurano Machado - - Isaque Pires - - Josue Pires de Oliveira Junior - - Laercio Souza Santos - - Silvio Mion
Nogueira - - Sindoval Guedes de Oliveira - Vistos. Fls. 361/365 e 369/371: Considerando que a parte autora pugnou pela
produção de prova oral, para garantia dos princípios da ampla defesa e do contraditório, mantenho a audiência designada.
Oportunamente serão analisadas todas as provas produzidas pelas partes. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV:
ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON
FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON FERREIRA
PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP)
Processo 1001404-72.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Adriana
Pinheiro de Assuncao - Vistos. Fls. 50: Indefiro o pedido do(a) requerente, uma vez que a distribuição o incidente “cumprimento
de sentença da fazenda publica” não necessita da reabertura do andamento do feito do conhecimento, bastando à parte
interessada trasladar para o incidente a sentença, certidão de trânsito em julgado, planilha de débito e outros documentos
que entender necessários. “(...)A(O) Advogada(o) deverá efetuar o protocolo eletrônico nos termos do COMUNICADO CG nº
1789/2017 e artigo 1286, §3º, das NSCGJ, classificando a petição na categoria Execução de Sentença, tipo Cumprimento de
Sentença, instruída com as peças: sentença ou acórdão; certidão de trânsito em julgado; e demonstrativo do débito atualizado,
além de cadastrar corretamente as partes do processo.(...)” . Tornem ao arquivo. Int. Salto de Pirapora, 30 de janeiro de 2025 -
ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
Processo 1001523-33.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Pablo
Vinicius Risso Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso, pois tempestivo, em seu efeito
devolutivo. Por tratar-se de processo em face da Fazenda, não há recolhimento de custas/preparo. Intime-se o(a) recorrido(a)
para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento
de contrarrazões, remetam-se, eletronicamente, os autos ao e.Colégio Recursal, em Sorocaba, para processamento do recurso.
Int. Salto de Pirapora, 29/01/2025 - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1001895-16.2023.8.26.0699/01 - Requisição de Pequeno Valor - Títulos da Dívida Pública - Alberto Caio Tamborrino
Importação e Exportação - Vistos. Cadastre-se o terceiro interessado de fls. 51/53. Fls. 54/68: Ciência ao terceiro interessado
do movimento processual até a presente data, em especial da manifestação de fls. 64/67. Diga, se o caso. Promova a parte
requerente a juntada do resultado do agravo de instrumento mencionado às fls. 55/56. Observo, por fim, que os interessados
devem manter este juízo ciente dos desdobramentos do expediente indicado às fls. 53. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de
2025. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)
Processo 1002153-89.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. E. Marum & Cia Ltda - Epp -
Vistos. Defiro o requerido às fls. 32. Providencie-se o necessário. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025 - ADV: LUCÉLIA
VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP)
Processo 1002215-32.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo
Ferreira Martini - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo.
Por tratar-se de processo em face da Fazenda, não há recolhimento de custas/preparo. Intime-se o(a) recorrido(a) para
apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento
de contrarrazões, remetam-se, eletronicamente, os autos ao e.Colégio Recursal, em Sorocaba, para processamento do recurso.
Int. Salto de Pirapora, 30/01/2025 - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1002381-64.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Milton Tadeu Mendes Ferreira - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. Caso entendam
necessária audiência de instrução e julgamento, deverão especificar as provas a serem produzidas no prazo de cinco dias,
justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando desde logo, se o caso, o rol de testemunhas. É facultada
a participação por meio virtual, mediante prévia indicação e-mail (endereço eletrônico) pelo interessado, para o envio do “link”
de acesso. Quanto ao comparecimento das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, “caput” e paragrafo
1º e 2º do CPC. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
Processo 1002424-98.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo
Estevão Costite - Banco BMG S/A - Vistos. Faço consignar que o feito versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo
3º, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de forma que se aplicam as disposições deste diploma, notadamente
a inversão do ônus da prova, porque presentes os requisitos de seu artigo 6º, inciso VIII, quais sejam, a verossimilhança das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º