Processo ativo
1001061-88.2023.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1001061-88.2023.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001061-88.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Apte/Recdo: Evandro
Marcio Scarpelli da Costa Alonso e outro - Apdo/Recdo: Livelo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA CAUSA SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DECLARANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DOS AUTORES RECURSO
DOS AUTORES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEMANDA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO
DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO “POR PERDAS E DANOS”, POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA EM OUTRO PROCESSO (1001696-06.2022.8.260577) VIA ELEITA INADEQUADA
AUTORES DEDUZIRAM NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUANDO, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ
EXISTENTE, DEVERIAM TER INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINCULADO
AO PROCESSO MENCIONADO EVENTUAL PENALIZAÇÃO (MULTA) PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
QUE DEVE SER, IGUALMENTE, COMINADA EM SEDE DE EXECUÇÃO, E NÃO EM NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO -
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB:
421316/SP) - Sala 2100
Marcio Scarpelli da Costa Alonso e outro - Apdo/Recdo: Livelo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA CAUSA SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DECLARANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DOS AUTORES RECURSO
DOS AUTORES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEMANDA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO
DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO “POR PERDAS E DANOS”, POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA EM OUTRO PROCESSO (1001696-06.2022.8.260577) VIA ELEITA INADEQUADA
AUTORES DEDUZIRAM NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUANDO, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ
EXISTENTE, DEVERIAM TER INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINCULADO
AO PROCESSO MENCIONADO EVENTUAL PENALIZAÇÃO (MULTA) PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
QUE DEVE SER, IGUALMENTE, COMINADA EM SEDE DE EXECUÇÃO, E NÃO EM NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO -
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB:
421316/SP) - Sala 2100