Processo ativo
1001063-13.2025.8.26.0634
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Identificação
Nº Processo: 1001063-13.2025.8.26.0634
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001063-13.2025.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Shirley Gabriela de Almeida - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL PENAL - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE DO RESPECTIVO
CAPÍTULO - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE 1.361/21 - NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA -
INCLUSÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - VE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RBAS QUE TÊM POR BASE A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Shirley Gabriela de Almeida - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL PENAL - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE DO RESPECTIVO
CAPÍTULO - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE 1.361/21 - NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA -
INCLUSÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - VE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RBAS QUE TÊM POR BASE A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º