Processo ativo
1001068-91.2025.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1001068-91.2025.8.26.0292
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001068-91.2025.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane Gonçalves de Campos - Vistos. Pretende o
agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema nº 163 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane Gonçalves de Campos - Vistos. Pretende o
agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema nº 163 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607