Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001072-35.2024.8.26.0302
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001072-35.2024.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte *** da parte requerida
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
EDUARDO BRANDAO KREPP (OAB 115858/MG), RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 102104/MG)
Processo 1001072-35.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Mário Augusto
Rodrigues - - Cleonilza Aparecida de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU e outro - Fls. 211/212: Anote ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a z. serventia, no sistema informatizado, sobre a renúncia do advogado da parte requerida
ao mandado que lhe foi conferido, como requerido. Após, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS RAMOS (OAB 423962/SP), LUCAS
RAMOS (OAB 423962/SP), LETICIA FERRI (OAB 488227/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
LETICIA FERRI (OAB 488227/SP)
Processo 1002374-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Regia
Disperato Dias dos Santos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025
que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da
capacitação dos servidores para implantação do sistema eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para o dia
15/09/2025 às 15:55h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar
o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por
peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através
de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório
Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e advogados poderão
participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou
smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR
DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos
essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte e/
ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida
para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência,
os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo
sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de
que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet),
câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis
em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação
seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser
(por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar
previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência
virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. - ADV: GUILHERME FERNANDO
CHIARATO (OAB 441181/SP)
Processo 1002404-03.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Ronaldo Adriano Tiago - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025
que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da
capacitação dos servidores para implantação do sistema Eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para
o dia 15/09/2025 às 16:35h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será
realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e
advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias,
A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos
autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte
e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para
fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os
participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema
informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o
equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera,
microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos
os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por
computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo:
Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a
instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de
São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá
ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. - ADV: CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB
407535/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP)
Processo 1002406-70.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Marilda Aparecida Belotto Migliorini - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº
49/2025 que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude
da capacitação dos servidores para implantação do sistema eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para
o dia 15/09/2025 às 15:45h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDUARDO BRANDAO KREPP (OAB 115858/MG), RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 102104/MG)
Processo 1001072-35.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Mário Augusto
Rodrigues - - Cleonilza Aparecida de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU e outro - Fls. 211/212: Anote ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a z. serventia, no sistema informatizado, sobre a renúncia do advogado da parte requerida
ao mandado que lhe foi conferido, como requerido. Após, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS RAMOS (OAB 423962/SP), LUCAS
RAMOS (OAB 423962/SP), LETICIA FERRI (OAB 488227/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
LETICIA FERRI (OAB 488227/SP)
Processo 1002374-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Regia
Disperato Dias dos Santos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025
que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da
capacitação dos servidores para implantação do sistema eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para o dia
15/09/2025 às 15:55h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar
o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por
peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através
de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório
Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e advogados poderão
participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou
smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR
DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos
essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte e/
ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida
para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência,
os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo
sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de
que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet),
câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis
em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação
seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser
(por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar
previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência
virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. - ADV: GUILHERME FERNANDO
CHIARATO (OAB 441181/SP)
Processo 1002404-03.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Ronaldo Adriano Tiago - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº 49/2025
que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude da
capacitação dos servidores para implantação do sistema Eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para
o dia 15/09/2025 às 16:35h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será
realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e
advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias,
A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos
autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte
e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para
fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os
participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema
informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o
equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera,
microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos
os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por
computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo:
Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a
instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de
São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá
ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. - ADV: CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB
407535/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP)
Processo 1002406-70.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Marilda Aparecida Belotto Migliorini - Vistos. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 325/2025 e o Comunicado SGP nº
49/2025 que suspendem os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 12 à 16 de maio de 2025, em virtude
da capacitação dos servidores para implantação do sistema eproc, redesigno a audiência de conciliação e contestação para
o dia 15/09/2025 às 15:45h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º