Processo ativo
1001077-09.2025.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 1001077-09.2025.8.26.0533
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001077-09.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente:
Clarice Citelli de Souza - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram
provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA
D’OESTE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA SÚMULA 85 STJ LCM 66/2009 - PREENCHIDOS
OS REQUISITOS SUBJETIVOS O SERVIDOR FAZ JUS À PROGRESSÃO ILEGALIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ATO ADMINISTRATIVO QUE
NEGA A PROGRESSÃO EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA TEMA 1075/STJ RECURSO PROVIDO
AÇÃO PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Clarice Citelli de Souza - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram
provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA
D’OESTE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA SÚMULA 85 STJ LCM 66/2009 - PREENCHIDOS
OS REQUISITOS SUBJETIVOS O SERVIDOR FAZ JUS À PROGRESSÃO ILEGALIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ATO ADMINISTRATIVO QUE
NEGA A PROGRESSÃO EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA TEMA 1075/STJ RECURSO PROVIDO
AÇÃO PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º