Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001090-21.2025.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 1001090-21.2025.8.26.0270
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Advogado(s): Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação decla *** Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499, Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139, Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ad *** Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001090-21.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001090-21.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lucas da Cunha
Siqueira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001250-08.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001250-08.2025.8.26.0218; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Augusto César Locatelli
dos Santos; Advogada: Tamires de Assis Demétrio (OAB: 371033/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001348-31.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001348-31.2024.8.26.0346;
Estaduais; Recorrente: Neuza Tardim; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002109-44.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002109-44.2025.8.26.0664; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Luiz Fernando Quadreli; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002306-76.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002306-76.2025.8.26.0024; Servidores Ativos; Recorrente: Ricardo César Faccio; Advogado:
Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002496-49.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002496-49.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Alice Rodrigues Francatto Dib; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP);
Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002705-49.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002705-49.2025.8.26.0269; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcio Roberto Machado; Advogado: Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003161-12.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003161-12.2025.8.26.0297; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
João Luiz Tunussi; Advogado: Valdir Segantin (OAB: 480201/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003317-44.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003317-44.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Willians Diniz Bigoto; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001090-21.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001090-21.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lucas da Cunha
Siqueira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001250-08.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001250-08.2025.8.26.0218; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Augusto César Locatelli
dos Santos; Advogada: Tamires de Assis Demétrio (OAB: 371033/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001348-31.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001348-31.2024.8.26.0346;
Estaduais; Recorrente: Neuza Tardim; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002109-44.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002109-44.2025.8.26.0664; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Luiz Fernando Quadreli; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002306-76.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002306-76.2025.8.26.0024; Servidores Ativos; Recorrente: Ricardo César Faccio; Advogado:
Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002496-49.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002496-49.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Alice Rodrigues Francatto Dib; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP);
Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002705-49.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002705-49.2025.8.26.0269; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcio Roberto Machado; Advogado: Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003161-12.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003161-12.2025.8.26.0297; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
João Luiz Tunussi; Advogado: Valdir Segantin (OAB: 480201/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003317-44.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003317-44.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Willians Diniz Bigoto; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º