Processo ativo

1001102-42.2023.8.26.0452

1001102-42.2023.8.26.0452
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001102-42.2023.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrente: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Silvana Aparecida
Bento da Silva e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte aos recursos. V.
U. - PACOTE TURÍSTICO - NÃO EMISSÃO DAS PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS NO PACOTE - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA ENTRE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE FORNECIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO A
DETERMINAR FACILITAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - ATIVIDADE PRINCIPAL DA INTERMEDIÁRIA, CUJO
RETORNO É PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES TURÍSTICOS, QUE NÃO PODE SER LIVRADA DE
RISCO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR ELEITOR DE SEUS SERVIÇOS - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
PELAS NOVAS PASSAGENS QUE SE REVELA ADEQUADA - VIAGEM QUE NÃO DEIXOU DE SER REALIZADA, APENAS
DA NECESSIDADE DE ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS NO BALCÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Murilo Brustolin Belleza (OAB: 366973/SP) -
Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 18:05
Reportar