Processo ativo
1001109-53.2025.8.26.0132
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Identificação
Nº Processo: 1001109-53.2025.8.26.0132
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001109-53.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Emerson Antonio Marins Martins - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - GOLPE DA FALSA CENTRAL - FRAUDADOR SE INTITULANDO FUNCIONÁRIO DO
RECORRENTE, INDUZINDO O RECORRIDO A ERRO - FALSO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXIGIBILIDADES DE
QUANTIA ERRONEAMENTE TRANSFERIDA PELO RECORRIDO PARA TERCEIRO E DE COMPRAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDEVIDAS REALIZADAS
NO CARTÃO DE CRÉDITO DESSE MESMO RECORRIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE NOS TERMOS
DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC, PREVALECENDO SOBRE A HIPÓTESE DO § 3º, II, DO MESMO ARTIGO, EM RAZÃO DO
FORTUITO INTERNO - SISTEMA DE SEGURANÇA DO RECORRENTE QUE FALHOU AO PERMITIR ACESSO DO FRAUDADOR
A DADOS SENSÍVEIS DO RECORRIDO - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DIANTE DO INDUZIMENTO A ERRO
DO RECORRIDO E DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PERANTE O RECORRENTE - A INTERPOSIÇÃO E O RECEBIMENTO
DESTE RECURSO JÁ SERVEM PARA O PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NAS RAZÕES RECURSAIS - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos
(OAB: 71377/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
S/A - Recorrido: Emerson Antonio Marins Martins - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - GOLPE DA FALSA CENTRAL - FRAUDADOR SE INTITULANDO FUNCIONÁRIO DO
RECORRENTE, INDUZINDO O RECORRIDO A ERRO - FALSO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXIGIBILIDADES DE
QUANTIA ERRONEAMENTE TRANSFERIDA PELO RECORRIDO PARA TERCEIRO E DE COMPRAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDEVIDAS REALIZADAS
NO CARTÃO DE CRÉDITO DESSE MESMO RECORRIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE NOS TERMOS
DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC, PREVALECENDO SOBRE A HIPÓTESE DO § 3º, II, DO MESMO ARTIGO, EM RAZÃO DO
FORTUITO INTERNO - SISTEMA DE SEGURANÇA DO RECORRENTE QUE FALHOU AO PERMITIR ACESSO DO FRAUDADOR
A DADOS SENSÍVEIS DO RECORRIDO - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DIANTE DO INDUZIMENTO A ERRO
DO RECORRIDO E DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PERANTE O RECORRENTE - A INTERPOSIÇÃO E O RECEBIMENTO
DESTE RECURSO JÁ SERVEM PARA O PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NAS RAZÕES RECURSAIS - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos
(OAB: 71377/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - 16º
Andar, Sala 1607