Processo ativo

1001111-24.2025.8.26.0358

1001111-24.2025.8.26.0358
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001111-24.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Municipio de
Mirassol - Recorrido: Lin Turato - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MIRASSOL - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº
11.738/2008 POSSIBILIDADE MUNICÍPIO QUE NÃO OBSERVOU O ÍNDICE DE REAJUSTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SALARIAL DO PISO NACIONAL
INADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 79 DA LCM N° 3.458/11 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP) - João
Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP) - Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 22:50
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