Processo ativo
1001111-86.2024.8.26.0575
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Identificação
Nº Processo: 1001111-86.2024.8.26.0575
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001111-86.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Banco
Itau S/A - Recorrido: Isabel Cristina Venezian de Souza - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA DE FORMA UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O IMPORTE DE R$10.000,00 -
INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA NORMATIVA DO CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, ENTRE ELES O DE COMUNICAR PREVIAMENTE O CORRENTISTA ACERCA DA RESILIÇÃO DO CONTRATO -
NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA NA RESIDÊNCIA DA PARTE
AUTORA - POSTAGEM TARDIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM ADEQUAÇÃO - SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº
9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da
Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP) - Sala 2100
Itau S/A - Recorrido: Isabel Cristina Venezian de Souza - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA DE FORMA UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O IMPORTE DE R$10.000,00 -
INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA NORMATIVA DO CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, ENTRE ELES O DE COMUNICAR PREVIAMENTE O CORRENTISTA ACERCA DA RESILIÇÃO DO CONTRATO -
NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA NA RESIDÊNCIA DA PARTE
AUTORA - POSTAGEM TARDIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM ADEQUAÇÃO - SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº
9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da
Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP) - Sala 2100