Processo ativo
1001117-10.2024.8.26.0441
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Identificação
Nº Processo: 1001117-10.2024.8.26.0441
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001117-10.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Maria das Gracas
Nascimento Santana - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
INATIVO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO). POR SE VERBA TRANSITÓRIA QUE SE TORNA
DE CARÁTER PERMANENTE E SE INCORPORA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A, DEVE O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE SER CONSIDERADO NO CÔMPUTO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO). RECURSO INOMINADO
DA PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Sala 2100
Nascimento Santana - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
INATIVO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO). POR SE VERBA TRANSITÓRIA QUE SE TORNA
DE CARÁTER PERMANENTE E SE INCORPORA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A, DEVE O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE SER CONSIDERADO NO CÔMPUTO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO). RECURSO INOMINADO
DA PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Sala 2100