Processo ativo
1001120-69.2023.8.26.0450
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001120-69.2023.8.26.0450
Vara: - EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1001120-69.2023.8.26.0450. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
1ª Vara, do Foro de Piracaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Cléverson de Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ESPOLIO
DE MARIA LYDIA VIDAL SCURACCHIO, RG 3900900, CPF 15708926104, com endereço à Avenida Republica do Libano, 800,
Ibirapuera, CEP 04501-003, São Paulo - SP representado por GIULIANO SCURACCHIO, RG 19.557.026, CPF 125.771.098-
22, que por este Juízo, tramita de uma ação de Procedimento Comum Cível, movida por Ministér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Público do Estado de São
Paulo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO por EDITAL, nos termos do r. Despacho “ A parte executada fica intimada para satisfazer a obrigação de “realizar no
loteamento as obras de infraestrutura exigidas pela legislação e também a providenciarem as licenças para a regularização da
área” no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo
de nova avaliação após decorrido o prazo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Piracaia, aos 08 de abril de 2025.
1ª Vara - EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO
1ª Vara, do Foro de Piracaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Cléverson de Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ESPOLIO
DE MARIA LYDIA VIDAL SCURACCHIO, RG 3900900, CPF 15708926104, com endereço à Avenida Republica do Libano, 800,
Ibirapuera, CEP 04501-003, São Paulo - SP representado por GIULIANO SCURACCHIO, RG 19.557.026, CPF 125.771.098-
22, que por este Juízo, tramita de uma ação de Procedimento Comum Cível, movida por Ministér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Público do Estado de São
Paulo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO por EDITAL, nos termos do r. Despacho “ A parte executada fica intimada para satisfazer a obrigação de “realizar no
loteamento as obras de infraestrutura exigidas pela legislação e também a providenciarem as licenças para a regularização da
área” no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo
de nova avaliação após decorrido o prazo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Piracaia, aos 08 de abril de 2025.
1ª Vara - EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO