Processo ativo
1001160-64.2024.8.26.0596
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Identificação
Nº Processo: 1001160-64.2024.8.26.0596
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001160-64.2024.8.26.0596 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serrana - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Marcelo Giolo - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão
geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão
proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por
seus fundamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos
termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de
Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Artur Benício de Souza (OAB:
492153/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Marcelo Giolo - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão
geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão
proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por
seus fundamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos
termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de
Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Artur Benício de Souza (OAB:
492153/SP) - 16º Andar, Sala 1607