Processo ativo
1001172-68.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1001172-68.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001172-68.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco Votorantim S.A.
- Recorrida: Eliana Aparecida da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. PARCELA QUITADA. FINANCIAMENTO DE ENERGIA SOLAR. INSCRIÇÃO
NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE EX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA -
FATURA INADIMPLIDA - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PESQUISA AO BANCO RECEBEDOR ACERCA DO REPASSE -
INSERÇÃO RESTRITIVA POR EQUÍVOCO SISTÊMICO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO
- VALOR EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA
- DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - PROVIDÊNCIA PODERIA SER REALIZADA PELO RECORRENTE,
CONSOANTE NOTICIADO NOS AUTOS, A DESPEITO DE ATUAÇÃO JURISDICIONAL - COMPROVAÇÃO PELA AUTORA DO
PAGAMENTO REGULAR DA PARCELA Nº 06 - FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO NÃO PODE SER OPOSTA
À AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO IN RE IPSA - VALOR EXCESSIVO
- DANO MORAL REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 - QUANTIA MELHOR ALINHADA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Camila do Nascimento Santos (OAB: 461217/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Eliana Aparecida da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. PARCELA QUITADA. FINANCIAMENTO DE ENERGIA SOLAR. INSCRIÇÃO
NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE EX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA -
FATURA INADIMPLIDA - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PESQUISA AO BANCO RECEBEDOR ACERCA DO REPASSE -
INSERÇÃO RESTRITIVA POR EQUÍVOCO SISTÊMICO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO
- VALOR EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA
- DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - PROVIDÊNCIA PODERIA SER REALIZADA PELO RECORRENTE,
CONSOANTE NOTICIADO NOS AUTOS, A DESPEITO DE ATUAÇÃO JURISDICIONAL - COMPROVAÇÃO PELA AUTORA DO
PAGAMENTO REGULAR DA PARCELA Nº 06 - FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO NÃO PODE SER OPOSTA
À AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO IN RE IPSA - VALOR EXCESSIVO
- DANO MORAL REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 - QUANTIA MELHOR ALINHADA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Camila do Nascimento Santos (OAB: 461217/SP) - 16º Andar, Sala 1607