Processo ativo
1001178-97.2024.8.26.0301
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Identificação
Nº Processo: 1001178-97.2024.8.26.0301
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001178-97.2024.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Recorrente: Márcia Rosa dos Santos
Pina - Recorrido: Azul Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO INICIAL ESCORADA NA RESPONSABILIDADE DA
SEGURADORA PELOS REPAROS NO VEÍCULO SINISTRADO. CONSERTOS RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALIZADOS INICIALMENTE E QUE FORAM
COBERTOS PELO SEGURO. NECESSIDADE DE REPAROS ADICIONAIS, CONSTATADOS NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO
DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO. TESE DEFENSIVA ASSENTADA NA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS
DANOS POSTERIORMENTE IDENTIFICADOS, E RELACIONADOS À CAIXA DE DIREÇÃO ELETRO-HIDRÁULICA, BATENTE
LIMITADOS AMORTECEDOR, APOIO DA MOLA DA SUSPENSÃO DIANTEIRA E ROLAMENTO AXIAL COM O SINISTRO EM
QUESTÃO. QUESTÃO A SER DIRIMIDA POR PROFISSIONAL HABILITADO. QUESTÃO CUJO SEGURO EQUACIONAMENTO
DA DEMANDA APROFUNDAMENTO COGNITIVO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA, AINDA QUE
INDIRETA, CUJA NÃO REALIZAÇÃO IMPORTARIA INACEITÁVEL CERCEAMENTO DE DEFESA EM DETRIMENTO DA RÉ.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL BEM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Theon de Moraes (OAB:
330140/SP) - Giovanna Pedroni Collini (OAB: 473008/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas
Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Sala 2100
Pina - Recorrido: Azul Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO INICIAL ESCORADA NA RESPONSABILIDADE DA
SEGURADORA PELOS REPAROS NO VEÍCULO SINISTRADO. CONSERTOS RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALIZADOS INICIALMENTE E QUE FORAM
COBERTOS PELO SEGURO. NECESSIDADE DE REPAROS ADICIONAIS, CONSTATADOS NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO
DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO. TESE DEFENSIVA ASSENTADA NA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS
DANOS POSTERIORMENTE IDENTIFICADOS, E RELACIONADOS À CAIXA DE DIREÇÃO ELETRO-HIDRÁULICA, BATENTE
LIMITADOS AMORTECEDOR, APOIO DA MOLA DA SUSPENSÃO DIANTEIRA E ROLAMENTO AXIAL COM O SINISTRO EM
QUESTÃO. QUESTÃO A SER DIRIMIDA POR PROFISSIONAL HABILITADO. QUESTÃO CUJO SEGURO EQUACIONAMENTO
DA DEMANDA APROFUNDAMENTO COGNITIVO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA, AINDA QUE
INDIRETA, CUJA NÃO REALIZAÇÃO IMPORTARIA INACEITÁVEL CERCEAMENTO DE DEFESA EM DETRIMENTO DA RÉ.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL BEM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Theon de Moraes (OAB:
330140/SP) - Giovanna Pedroni Collini (OAB: 473008/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas
Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Sala 2100