Processo ativo
1001194-97.2025.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 1001194-97.2025.8.26.0533
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001194-97.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente:
Luciana Mendes do Val - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a) Alexandre Batista
Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE
SANTA BÁRBARA D’OESTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PRETENSÃO À PROGRESSÃO HORIZONTAL RELATIVA
AO EXERCÍCIO DE 2019. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PROGRESSÃO QUE DEVERIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TER SIDO
IMPLANTADA EM MARÇO DE 2019 QUE FOI EXPRESSAMENTE NEGADA PELA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AÇÃO AJUIZADA EM MARÇO DE 2025, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5
(CINCO) ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Ivair Peres Rezende (OAB: 304761/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - Sala 2100
Luciana Mendes do Val - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a) Alexandre Batista
Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE
SANTA BÁRBARA D’OESTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PRETENSÃO À PROGRESSÃO HORIZONTAL RELATIVA
AO EXERCÍCIO DE 2019. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PROGRESSÃO QUE DEVERIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TER SIDO
IMPLANTADA EM MARÇO DE 2019 QUE FOI EXPRESSAMENTE NEGADA PELA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AÇÃO AJUIZADA EM MARÇO DE 2025, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5
(CINCO) ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Ivair Peres Rezende (OAB: 304761/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - Sala 2100