Processo ativo
1001199-81.2025.8.26.0481
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Identificação
Nº Processo: 1001199-81.2025.8.26.0481
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001199-81.2025.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Gabriel Santos Leandro Silva - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
RECONHECIMENTO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADO” COMO DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, COM A
CONSEQUENTE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO, DO DÉCIMO TERCEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO SALÁRIO, FÉRIAS E
DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - LEI COMPLEMENTAR 1.361/2021 - PUIL
015 (PROCESSO 0000014-33.2022.8.26.9016) - ARTIGO 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS SERVIDORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Recorrido: Gabriel Santos Leandro Silva - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
RECONHECIMENTO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADO” COMO DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, COM A
CONSEQUENTE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO, DO DÉCIMO TERCEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO SALÁRIO, FÉRIAS E
DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - LEI COMPLEMENTAR 1.361/2021 - PUIL
015 (PROCESSO 0000014-33.2022.8.26.9016) - ARTIGO 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS SERVIDORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º