Processo ativo
1001214-87.2024.8.26.0480
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Identificação
Nº Processo: 1001214-87.2024.8.26.0480
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001214-87.2024.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Silvia Giolo Ruiz - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. PROFESSORA. RECÁLCULO DE SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO PARA
TODOS OS VENCIMENTOS. (1) MATÉRIA RELACIONADA AO TEMA 1218, DO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . STF, SOBRE “ADOÇÃO DO PISO NACIONAL
ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 COMO BASE PARA O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Silvia Giolo Ruiz - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. PROFESSORA. RECÁLCULO DE SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO PARA
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ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 COMO BASE PARA O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º