1001224-82.2024.8.26.0270

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de R$ 135.718,26, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas e despesas processuais,
além dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.
INTIME-SE ainda a apresentar, caso queira, proposta de autocomposição (art. 154, inciso VI do CPC). Se o of ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icial de justiça
não encontrar o executado e encontrar bens, deverá arrestar tantos quantos bastem para garantir a execução (artigo 830, caput,
do CPC/2015). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, considerando que o credor recolheu despesas relativas somente à citação,
INTIME-SE, via DJE, a indicar as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de
cálculo atualizada para o mês em curso. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação
no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é
R$ 135.718,26. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1001224-82.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Mariano dos
Santos - Em consulta ao portal de custas, verifiquei que o INSS complementou o depósito. Assim, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico do valor depositado em favor do perito, consoante formulário de fls. 218. Após, ante a não apresentação
de contrarrazões, remetam-se os à 2ª instância, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JAQUELINE LÉA MARTINS
SCHULTZ (OAB 359053/SP)
Processo 1001264-64.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.T.S. - M.L.O. - Vistas dos autos às partes a
manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado e/ou esclarecimentos prestados (art. 477, § 1º, do CPC). -
ADV: MARIA BENE VILELA FIDÊNCIO (OAB 107823/SP), MARIANA SANTOS CAMARGO (OAB 504549/SP)
Processo 1001316-07.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.E.S.I. - Manifeste-se a parte autora
sobre as pesquisas SERP (imóveis), às fls. retro. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a
30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação.
- ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
Processo 1001340-88.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.S.C.O. - O.P.O. - Ante a inércia do
requerido, defiro parcialmente os pedidos de fls. 58/59. Encaminhem-se os autos para (1) requisição dos extratos bancários do
requerido nos últimos 3 meses (SISBAJUD), (2) pesquisa patrimonial do último exercício (INFOJUD), (3) pesquisa de veículos
automotores (RENAJUD) e (4) pesquisa sobre relações empresariais (SNIPER), certificando-se o resultado. Ainda, servirá
decisão como OFÍCIO à CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÓCA/SP, para que envie a este juízo os 3 últimos holerites do requerido
supra qualificado. O ofício deverá ser enviado pela requerente, preferencialmente por e-mail. A resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapeva3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: DIOGO
BERO BARBOSA (OAB 488707/SP), RENATA SCHIMIDT SALDANHA PROENÇA (OAB 470264/SP)
Processo 1001474-18.2024.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
P.M.A.D. - - A.G.D.D. - REQUISITE-SE à Empregadora, providências para encaminhar a este juízo, comprovantes de rendimentos
do requerido supra, referente aos últimos 6 meses. Prazo 15 (quinze) dias. Servirá esta decisão, assinada, digitalmente, como
OFÍCIO, a ser remetido pela zelosa serventia, preferencialmente por e-mail. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapeva3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV:
CAROLAINE SUZANA DE SOUZA (OAB 455644/SP), CAROLAINE SUZANA DE SOUZA (OAB 455644/SP)
Processo 1001551-32.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, pois a parte autora
não esgotou todas as vias ordinárias para a localização do requerido. Há endereços ainda não diligenciados (fls. 260/263).
Assim, determino que a autora indique os endereços ainda não diligenciados e recolha as despesas de citação necessárias, o
que deverá ser feito em 30 dias, sob pena de extinção. Após, expeça-se o necessário para citação nos endereços apresentados.
Negativas as pesquisas e diligências, cite(m)-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, publicando-se na forma do artigo 257
do CPC. Decorrido o prazo sem contestação, oficie-se à OAB local, para nomeação de curador especial à parte ré. Intime-se. -
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001691-61.2024.8.26.0270 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.C.O. -
- U.C.S. - R.O.S. - Fl. 511: acolho o pedido do Ministério Público. Manifestem-se os autores, no prazo de 5 dias, sobre a
possibilidade de visita da requerida ao filho, de forma supervisionada (pelos avós paternos). Cientifique-se o Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/
SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
Processo 1001861-33.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequiel Aparecido de
Oliveira Carvalho - - Aline Aparecida de Oliveira Carvalho - Antenor Bento da Silva - - Prefeitura Municipal de Itapeva - Ciência
às partes do retorno dos autos. Cientifique-se a fazenda, via portal. Manifeste(m)-se o(s) credor(es) em prosseguimento, no
tocante à execução do julgado, que deverá ser cadastrada como incidente processual, por meio do Portal E-SAJ. Os autos
permanecerão no fluxo digital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventuais requerimentos. Transcorrido, remetam-se ao
arquivo. - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), EFRAIN DA SILVA LIMA (OAB 375998/SP),
GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 1002042-34.2024.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Fixação - E.R.L. - G.R.L. - Considerando o baixo valor do
monte-mor, a existência de bens de difícil liquidez, e a presença de menores como herdeiros, presumindo-se sua hipossuficiência,
DEFIRO ao espólio a gratuidade da justiça. Anote-se. Ainda, efetue-se a correção do polo ativo do feito, incluindo os herdeiros
ARTHUR e ALICE, qualificados às fls. 67. No mais, os documentos juntados não são suficientes a comprovar que o veículo
CELTA pertence à inventariante. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para juntar declarações com firma reconhecida, em especial
do vendedor (DANILO) e do viúvo GUSTAVO, de que a alienação na verdade foi feita a ela. Com a juntada, conclusos. Por fim,
providencie-se a transferência do valor encontrado às fls. 85/87 para conta judicial, via SISBAJUD. - ADV: ANTONIO MIRANDA
NETO (OAB 151532/SP), ANTONIO MIRANDA NETO (OAB 151532/SP)
Processo 1002225-05.2024.8.26.0270 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.M.S.
- G.C.L. - Ciência ao(à) defensor(a) acerca da expedição da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, que se encontra disponível para
consulta e impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. -
ADV: ERIKA SATIKO HASSEGAWA (OAB 277445/SP), ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB 440341/SP)
Processo 1002378-72.2023.8.26.0270 - Monitória - Compra e Venda - Colli Bike (E.M. Colli Eireli) - Defiro. encaminhe-se para
pesquisa de endereços do sócio, via INFOJUD. Ainda, para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias,
servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO às concessionárias de serviço público de água e luz, para
que prestem informações quanto ao endereço da pessoa supra qualificada. A parte autora deverá providenciar a impressão e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º