Processo ativo
1001236-12.2024.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1001236-12.2024.8.26.0201
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001236-12.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: T A Gonzalez (Essencial
TEC) - Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -
Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLATAFORMA DIGITAL. MERCADO PAGO. FRAUDE DA
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. COMPRAS NÃO RECONHE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIDAS. LINK ESPÚRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL - INVASÃO
DE CONTA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - AUSÊNCIA DE CULPA DA RECORRENTE - CONFIRMAÇÃO
PELA PRÓPRIA PLATAFORMA DE ACESSO INDEVIDO - INJUSTIFICÁVEL O CANCELAMENTO DAS COMPRAS -
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE PELA
RÉ - PREJUÍZO AO FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - FORTUITO INTERNO.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA
É DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PROVA ORAL DESPICIENDA NO CASO FÁTICO - INEQUÍVOCA FRAUDE DA
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - FALTA DE CAUTELA DA PARTE AUTORA - ACIONAMENTO POR LINK ESPÚRIO -
MENSAGEM RECEBIDA POR WHATSAPP - SUPOSTA OFERTA DE SERVIÇO DO “MERCADO ENVIOS” - ACATAMENTO
DAS ORIENTAÇÕES DO SUPOSTO FUNCIONÁRIO - ACESSO À CONTA PELO LINK FRAUDULENTO - ANTECIPAÇÃO DE
DINHEIRO NO VALOR DE R$ 3.264,05 - SEIS COMPRAS REALIZADAS NA CONTA DO AUTOR, TOTALIZANDO R$ 8.866,55
- APENAS UMA DAS COMPRAS FOI RECUSADA PELO RÉU - INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE SISTÊMICA - DE OUTRO
LADO, COMPRAS DE VALOR ELEVADO REALIZADAS EM SEQUÊNCIA - TRANSAÇÕES SUSPEITAS E FORA DO PADRÃO
DE CONSUMO DA PARTE AUTORA - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL
PARA O BLOQUEIO DE APENAS UMA COMPRA - CONTRIBUIÇÃO DO RECORRIDO PARA A EXTENSÃO DO DANO MATERIAL
- AUSENTE AÇÃO PREVENTIVA DE FRAUDE - CULPA CONCORRENTE NA ESPÉCIE - 50% DO PREJUÍZO ATRIBUÍDO A
CADA UMA DAS PARTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kamile Santos Kemp Marcondes de Moura (OAB: 410833/
SP) - Rodolfo Viacelli Junior - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - Sala 2100
TEC) - Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -
Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLATAFORMA DIGITAL. MERCADO PAGO. FRAUDE DA
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. COMPRAS NÃO RECONHE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIDAS. LINK ESPÚRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL - INVASÃO
DE CONTA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - AUSÊNCIA DE CULPA DA RECORRENTE - CONFIRMAÇÃO
PELA PRÓPRIA PLATAFORMA DE ACESSO INDEVIDO - INJUSTIFICÁVEL O CANCELAMENTO DAS COMPRAS -
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE PELA
RÉ - PREJUÍZO AO FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - FORTUITO INTERNO.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA
É DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PROVA ORAL DESPICIENDA NO CASO FÁTICO - INEQUÍVOCA FRAUDE DA
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - FALTA DE CAUTELA DA PARTE AUTORA - ACIONAMENTO POR LINK ESPÚRIO -
MENSAGEM RECEBIDA POR WHATSAPP - SUPOSTA OFERTA DE SERVIÇO DO “MERCADO ENVIOS” - ACATAMENTO
DAS ORIENTAÇÕES DO SUPOSTO FUNCIONÁRIO - ACESSO À CONTA PELO LINK FRAUDULENTO - ANTECIPAÇÃO DE
DINHEIRO NO VALOR DE R$ 3.264,05 - SEIS COMPRAS REALIZADAS NA CONTA DO AUTOR, TOTALIZANDO R$ 8.866,55
- APENAS UMA DAS COMPRAS FOI RECUSADA PELO RÉU - INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE SISTÊMICA - DE OUTRO
LADO, COMPRAS DE VALOR ELEVADO REALIZADAS EM SEQUÊNCIA - TRANSAÇÕES SUSPEITAS E FORA DO PADRÃO
DE CONSUMO DA PARTE AUTORA - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL
PARA O BLOQUEIO DE APENAS UMA COMPRA - CONTRIBUIÇÃO DO RECORRIDO PARA A EXTENSÃO DO DANO MATERIAL
- AUSENTE AÇÃO PREVENTIVA DE FRAUDE - CULPA CONCORRENTE NA ESPÉCIE - 50% DO PREJUÍZO ATRIBUÍDO A
CADA UMA DAS PARTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kamile Santos Kemp Marcondes de Moura (OAB: 410833/
SP) - Rodolfo Viacelli Junior - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - Sala 2100