Processo ativo
1001238-47.2025.8.26.0168
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Identificação
Nº Processo: 1001238-47.2025.8.26.0168
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001238-47.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Lidiane Tormena Cavalcante - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA
E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-
52.2024.8.26.9061 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Lidiane Tormena Cavalcante - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA
E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-
52.2024.8.26.9061 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) - Sala 2100