Processo ativo
1001259-18.2024.8.26.0472
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Identificação
Nº Processo: 1001259-18.2024.8.26.0472
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001259-18.2024.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Recorrente: Artur Gustavo
do Carmo - Recorrido: Banco Santander S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REFINANCIAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL
DA FATURA QUE ENSEJA PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. PREVISÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXPRESSA NA RESOLUÇÃO Nº 4549/2017 DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL. VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Aparecida Giocondo (OAB: 218138/SP) - Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
do Carmo - Recorrido: Banco Santander S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REFINANCIAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL
DA FATURA QUE ENSEJA PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. PREVISÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXPRESSA NA RESOLUÇÃO Nº 4549/2017 DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL. VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Aparecida Giocondo (OAB: 218138/SP) - Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607