Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001268-83.2025.8.26.0297
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001268-83.2025.8.26.0297
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001268-
Partes e Advogados
Advogado(s): Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046, SP), Ficam as *** Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Celso de Far *** Celso de Faria Monteiro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001268-83.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Jales; Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001268-
83.2025.8.26.0297; Perdas e Danos; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP); Recorrido: Guilherme dos Santos Castanheira; Advogada: Natalia Carolina Castanheira Celes (OAB:
424035/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001430-78.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001430-
78.2025.8.26.0297; Atraso de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal
(OAB: 146730/SP); Recorrido: Flávio Galice Cianci; Advogada: Paula Cristina Bertalo Bortolo (OAB: 431746/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001537-25.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001537-25.2025.8.26.0297; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do
Brasil Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Recorrido: Djalma Sales dos Santos; Advogada:
Camila do Nascimento Santos (OAB: 461217/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001826-22.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001826-22.2025.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: Mcampos Imobiliária Ltda; Advogado: Jose
Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP); Recorrido: Reinaldo Favoretto; Advogada: Viviane Fernandes Favoretto (OAB:
308210/SP); Recorrido: Companhia de Gás de Sao Paulo Comgás; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP);
Advogado: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002404-84.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002404-84.2025.8.26.0566; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Recorrida: Camila Barros de Castro Marques; Advogada: Camila
Barros de Castro Marques (OAB: 407171/SP); Recorrido: Gustavo Henrique Rossi Passador; Advogada: Camila Barros de
Castro Marques (OAB: 407171/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002754-78.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002754-78.2025.8.26.0564; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Faculdades Metropolitanas Unidas
Educacionais Ltda - Fmu; Advogado: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP); Recorrida: Jade Nayara de Lima
Pinto; Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 59662A/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003085-52.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1003085-52.2025.8.26.0405; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro
Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrido: SUELI GAETA DE ALMEIDA; Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004940-61.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004940-
61.2024.8.26.0224; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Winner Coworking Ltda - Me; Advogada: Aline
Sartori (OAB: 255482/SP); Recorrido: Lucas Freitas Gom Es da Silva; Advogado: Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005089-62.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005089-62.2025.8.26.0114;
Obrigações; Recorrente: Bradesco Cartoes; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrida: Claudete
Ramos Varanda; Advogado: Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001268-83.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Jales; Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001268-
83.2025.8.26.0297; Perdas e Danos; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP); Recorrido: Guilherme dos Santos Castanheira; Advogada: Natalia Carolina Castanheira Celes (OAB:
424035/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001430-78.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001430-
78.2025.8.26.0297; Atraso de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal
(OAB: 146730/SP); Recorrido: Flávio Galice Cianci; Advogada: Paula Cristina Bertalo Bortolo (OAB: 431746/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001537-25.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001537-25.2025.8.26.0297; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do
Brasil Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Recorrido: Djalma Sales dos Santos; Advogada:
Camila do Nascimento Santos (OAB: 461217/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001826-22.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001826-22.2025.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: Mcampos Imobiliária Ltda; Advogado: Jose
Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP); Recorrido: Reinaldo Favoretto; Advogada: Viviane Fernandes Favoretto (OAB:
308210/SP); Recorrido: Companhia de Gás de Sao Paulo Comgás; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP);
Advogado: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002404-84.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002404-84.2025.8.26.0566; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Recorrida: Camila Barros de Castro Marques; Advogada: Camila
Barros de Castro Marques (OAB: 407171/SP); Recorrido: Gustavo Henrique Rossi Passador; Advogada: Camila Barros de
Castro Marques (OAB: 407171/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002754-78.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002754-78.2025.8.26.0564; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Faculdades Metropolitanas Unidas
Educacionais Ltda - Fmu; Advogado: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP); Recorrida: Jade Nayara de Lima
Pinto; Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 59662A/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003085-52.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1003085-52.2025.8.26.0405; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro
Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrido: SUELI GAETA DE ALMEIDA; Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004940-61.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004940-
61.2024.8.26.0224; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Winner Coworking Ltda - Me; Advogada: Aline
Sartori (OAB: 255482/SP); Recorrido: Lucas Freitas Gom Es da Silva; Advogado: Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005089-62.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005089-62.2025.8.26.0114;
Obrigações; Recorrente: Bradesco Cartoes; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrida: Claudete
Ramos Varanda; Advogado: Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º