Processo ativo

1001272-76.2025.8.26.0441

1001272-76.2025.8.26.0441
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001272-76.2025.8.26.0441/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargante: São
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Adriano Donizete da Silva - Magistrado(a) Daniel
Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - POLICIAL MILITAR
- ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) APELAÇÃO 1007727-19.2024 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - DECISÃO
PROFERIDA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 22:30
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