Processo ativo
1001293-64.2024.8.26.0028
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001293-64.2024.8.26.0028
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001293-64.2024.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Aparecida - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Luiz Carlos de Siqueira - Interessado: Câmara Municipal de Aparecida - Vistos. Tendo em vista o interesse
ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 534/535), o evidente interesse público na demanda e considerando ainda a
exigência contida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na legislação de regência do mandado de segurança (art. 12 da Lei n. 12.016/09), proceda a z. Serventia a
abertura de vista dos autos a Douta Procuradoria de Justiça, por intermédio de seu representante que oficia perante as Câmaras
de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para atuar como fiscal da lei. Após, tornem os conclusos. P.I. - Magistrado(a)
Martin Vargas - Advs: João Vicente de Oliveira (OAB: 215028/SP) - Roberta Rodrigues da Silva (OAB: 352309/SP) - Diego Alves
Pereira (OAB: 313893/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Aparecida - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Luiz Carlos de Siqueira - Interessado: Câmara Municipal de Aparecida - Vistos. Tendo em vista o interesse
ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 534/535), o evidente interesse público na demanda e considerando ainda a
exigência contida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na legislação de regência do mandado de segurança (art. 12 da Lei n. 12.016/09), proceda a z. Serventia a
abertura de vista dos autos a Douta Procuradoria de Justiça, por intermédio de seu representante que oficia perante as Câmaras
de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para atuar como fiscal da lei. Após, tornem os conclusos. P.I. - Magistrado(a)
Martin Vargas - Advs: João Vicente de Oliveira (OAB: 215028/SP) - Roberta Rodrigues da Silva (OAB: 352309/SP) - Diego Alves
Pereira (OAB: 313893/SP) - 1º andar