Processo ativo
1001299-26.2024.8.26.0431
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Identificação
Nº Processo: 1001299-26.2024.8.26.0431
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001299-26.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Antonio Gaspar
de Lima - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO CTA VVAR - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA
- AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO OU DE PAGAMENTO DA IMPUTADA FATURA EXTRA - NULIDADE RECONHECIDA
- RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS - NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RÁGRAFO ÚNICO, DO CDC
- AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRIDA - CONTRATO DE SEGURO LAR TRANQUILO - PROPOSTA ASSINADA PELO
RECORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE ANALFABETISMO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - CANCELAMENTO A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO DISSABOR, SEM REPERCUSSÃO
NA ESFERA DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA
LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995, OBSERVADO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosana
Tito Murça Pires Garcia (OAB: 198629/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Sala 2100
de Lima - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO CTA VVAR - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA
- AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO OU DE PAGAMENTO DA IMPUTADA FATURA EXTRA - NULIDADE RECONHECIDA
- RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS - NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RÁGRAFO ÚNICO, DO CDC
- AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRIDA - CONTRATO DE SEGURO LAR TRANQUILO - PROPOSTA ASSINADA PELO
RECORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE ANALFABETISMO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - CANCELAMENTO A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO DISSABOR, SEM REPERCUSSÃO
NA ESFERA DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA
LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995, OBSERVADO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosana
Tito Murça Pires Garcia (OAB: 198629/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Sala 2100