Processo ativo
1001350-16.2024.8.26.0244
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Identificação
Nº Processo: 1001350-16.2024.8.26.0244
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001350-16.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Iguape - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SITUAÇÃO INCONTROVERSA.
ABALO A CRÉDITO PRESUMIDO. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO, 3 MIL REAIS, NÃO SE
REVELA ÍNFIMO OU EXACERBADO, ÚNICAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VIA RECURSAL PARA O QUANTO
ESTIMADO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso Luiz Garcia da
Silva Júnior (OAB: 259061/SP) - Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Iguape - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SITUAÇÃO INCONTROVERSA.
ABALO A CRÉDITO PRESUMIDO. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO, 3 MIL REAIS, NÃO SE
REVELA ÍNFIMO OU EXACERBADO, ÚNICAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VIA RECURSAL PARA O QUANTO
ESTIMADO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso Luiz Garcia da
Silva Júnior (OAB: 259061/SP) - Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP) - 16º Andar, Sala 1607