Processo ativo
1001359-17.2024.8.26.0619
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Identificação
Nº Processo: 1001359-17.2024.8.26.0619
Partes e Advogados
Apdo: Unibap *** Unibap - União
Apte: Raquel Damaris da Silva C *** Raquel Damaris da Silva Colombo (Justiça Gratuita)
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001359-17.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Apda/Apte: Raquel Damaris da Silva Colombo (Justiça Gratuita)
- Vistos, A lide objeto destes autos identifica-se com aquela recentemente afetada ao Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas Tema n. 59: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos
de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os
requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para
definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-
se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos
processos em curso - Incidente admitido., razão pela qual determino a suspensão deste feito, encaminhado os autos ao acervo.
Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCIA DALLA DÉA BARONE Relator - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs:
Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) - Rafael Salles Silveira Bueno (OAB:
334692/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Apda/Apte: Raquel Damaris da Silva Colombo (Justiça Gratuita)
- Vistos, A lide objeto destes autos identifica-se com aquela recentemente afetada ao Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas Tema n. 59: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos
de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os
requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para
definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-
se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos
processos em curso - Incidente admitido., razão pela qual determino a suspensão deste feito, encaminhado os autos ao acervo.
Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCIA DALLA DÉA BARONE Relator - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs:
Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) - Rafael Salles Silveira Bueno (OAB:
334692/SP) - 4º andar