Processo ativo
1001369-19.2025.8.26.0072
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Identificação
Nº Processo: 1001369-19.2025.8.26.0072
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001369-19.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Lizandra Correa Bossi - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO DA GDPI (GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL) PREVISTA NA LC 1.164/2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA GDE
(GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA) CRIADA PELA LEI COMPLE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTAR ESTADUAL 1.374/2022. PRETENSÃO
QUE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE
DE VENCIMENTOS, EM QUE PESE A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli
(OAB: 244026/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Lizandra Correa Bossi - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO DA GDPI (GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL) PREVISTA NA LC 1.164/2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA GDE
(GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA) CRIADA PELA LEI COMPLE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTAR ESTADUAL 1.374/2022. PRETENSÃO
QUE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE
DE VENCIMENTOS, EM QUE PESE A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli
(OAB: 244026/SP) - Sala 2100