Processo ativo

1001376-15.2024.8.26.0082

1001376-15.2024.8.26.0082
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Texto Completo do Processo
Nº 1001376-15.2024.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrido: Bruno Martins de Castro e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao
recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO NO EMBARQUE E EXTRAVIO
DE BAGAGENS - PRIORIDADE INDEVIDA A TERCEIROS E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NFIGURADO - REDUÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
Matheus Peres Tápias (OAB: 355192/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 22:24
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