Processo ativo
1001378-38.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001378-38.2025.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001378-38.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Elias Bologuesi Liba - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRÓ-LABORE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE
MODIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BUSCA A EXCLUSÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA DENOMINADA PRÓ-LABORE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Elias Bologuesi Liba - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRÓ-LABORE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE
MODIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BUSCA A EXCLUSÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA DENOMINADA PRÓ-LABORE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º