1001383-52.2019.5.02.0065

4221/2025 Tribunal Superior do Trabalho 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
Relator MIN. HUGO CARLOS AGRAVADO(S) DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. E
SCHEUERMANN OUTRO
AGRAVANTE(S) E Y.P.C.F. Advogada DRA. DANIELA DE ANDRADE
AGRAVADO(S) BERNARDO(OAB: 172739/SP)
Advogado DR. ÂNGELO NUNES SINDONA(OAB: Advogado DR. FERNANDA CHOLLET BONI
330655/SP) RODRIGUES(OAB: 285642-A/SP)
AGRAVANTE(S) E B.E.P.S.(.R.J.
AGRAVADO(S) Intimado(s)/Citado(s):
Advogado DR. ÂNGELO NUNES SINDONA(OAB:
33 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0655/SP) - CLAUDIANI ALVES BRANCO GREGORIN
AGRAVADO(S) A.C.G. - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. E OUTRO
Advogado DR. FELIPE ARAÚJO CASALE(OAB:
387568-A/SP) PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 1001383-52.2019.5.02.0065
AGRAVADO(S) W.N.I.C.S.(.R.J. rocesso Eletrônico
Advogado DR. ÂNGELO NUNES SINDONA(OAB: CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do
330655/SP)
Trabalho, em Sessão Ordinária Presencial hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, com
Intimado(s)/Citado(s):
participação dos Exmos. Ministros Luiz José Dezena da Silva,
- A.C.G.
Relator, Amaury Rodrigues Pinto Junior e do Exmo. Subprocurador-
- B.E.P.S.(.R.J.
Geral do Trabalho, Dr. Dan Caraí da Costa e Paes, DECIDIU, por
- W.N.I.C.S.(.R.J.
solicitação do Ex.mo Ministro Luiz José Dezena da Silva, Relator,
- Y.P.C.F.
suspender o julgamento do feito até sobrevir decisão do STF no
processo nº ARE 1.532.603, que versa sobre o tema: "competência
PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000328-23.2021.5.02.0089
e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude
rocesso Eletrônico
no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da
CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do
contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa
Trabalho, em Sessão Ordinária Presencial hoje realizada, sob a
finalidade." (Tema STF Nº 1.389).
presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Relator,
com participação dos Exmos. Ministros Luiz José Dezena da Silva,
Agravante(s): CLAUDIANI ALVES BRANCO GREGORIN
Amaury Rodrigues Pinto Junior e do Exmo. Subprocurador-Geral do
Advogado: Dr. MARCELO TAVARES CERDEIRA
Trabalho, Dr. Dan Caraí da Costa e Paes, DECIDIU, por solicitação
Advogado: Dr. CARLOS VINICIUS BARBOSA MAI
do Ex.mo Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Relator, suspender o
Agravado(s): DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. E OUTRO
julgamento do feito até sobrevir decisão nos autos dos processos
Advogada: Dra. DANIELA DE ANDRADE BERNARDO
RR 24462-27-2023-5-24-0000 e RR 761-72-2022-5-06-0000, que
Advogado: Dr. FERNANDA CHOLLET BONI RODRIGUES
versão sobre a controvérsia: A Justiça do Trabalho é competente
para processar e julgar o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial,
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
prosseguindo com a execução em face do seu sócio. Tema TST nº
Brasília, 14 de maio de 2025.
26.
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
Secretário
Agravante(s) e Agravado(s): Y.P.C.F.
Advogado: Dr. ÂNGELO NUNES SINDONA
Agravante(s) e Agravado(s): B.E.P.S.(.R.J. Secretaria da Sexta Turma
Advogado: Dr. ÂNGELO NUNES SINDONA Despacho
Agravado(s): A.C.G.
Despacho em Petição nº 112481/2025
Advogado: Dr. FELIPE ARAÚJO CASALE
Agravado(s): W.N.I.C.S.(.R.J. PROCESSO Nº RRAg - 659-60.2021.5.09.0660
Advogado: Dr. ÂNGELO NUNES SINDONA Agravante(s), Agravado(a)(s) e Recorrente(s):GRUPO CASAS
BAHIA S.A.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Advogado: ROSÁLIA MARIA LIMA SOARES
Brasília, 14 de maio de 2025. Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s):JOSE APARECIDO DA
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
CRUZ
Secretário
CERTIDÃO Advogado: ALESSANDRA CRISTINA DIAS Advogado: MARCOS
Processo Nº Ag-AIRR-1001383-52.2019.5.02.0065 ROBERTO DIAS
Complemento Processo Eletrônico
Advogado: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS
Relator MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
AGRAVANTE(S) CLAUDIANI ALVES BRANCO Despacho em Petição nº 112481/2025
GREGORIN
Juntem-se as petições 112481/2025-9, 112480/2025-5 e
Advogado DR. MARCELO TAVARES
CERDEIRA(OAB: 154488-D/SP)
112479/2025-3. O GRUPO CASAS BAHIA S/A alegou que sofre há
Advogado DR. CARLOS VINICIUS BARBOSA
MAI(OAB: 305125-A/SP) anos com a advocacia predatória praticada pelo Dr. Marcos Roberto
Dias, OAB/MG 87.946. Argumenta que o patrono possui 74% das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227691