Processo ativo
1001386-34.2025.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1001386-34.2025.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001386-34.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Elizabeth Sevciuc Bonfanti - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CARACTERIZAÇÃO
DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA AUTORA, COM REPERCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA
DE PRAZOS DE CARÊNCIA DE COBERTURA PREVISTOS NO CONTRATO. PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO
ESCLARECIMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL
PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
QUE SE MANTÉM. APLICAÇÃO DO ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ana Carolina Kaminski Buratto (OAB: 469061/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Elizabeth Sevciuc Bonfanti - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CARACTERIZAÇÃO
DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA AUTORA, COM REPERCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA
DE PRAZOS DE CARÊNCIA DE COBERTURA PREVISTOS NO CONTRATO. PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO
ESCLARECIMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL
PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
QUE SE MANTÉM. APLICAÇÃO DO ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ana Carolina Kaminski Buratto (OAB: 469061/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 16º Andar, Sala 1607