1001386-80.2023.8.26.0539

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
oportunamente em caso de descumprimento. Ressalte-se, contudo, que a medida vigorará enquanto o tratamento dispensado à
parte autora não for realizado por clínica credenciada junto ao plano de saúde, no local de domicílio da parte autora, o que ora,
contudo, não se tem informação. Citem-se as requeridas e intime-se a corré Unimed para que dê integra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l cumprimento à medida
liminar e para que apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que, eventualmente, se manifeste
no feito. Int. - ADV: ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP)
Processo 1001386-80.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora Correto Ltda - Homologo,
para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes (fls.83/84). Considerando que houve a quitação
da dívida, julgo extinta a execução (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Expeça-se o necessário para levantamento
de eventuais gravames. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS
JUNQUEIRA (OAB 175803/SP), CLEBER SIMÃO CAMPARINI (OAB 286950/SP)
Processo 1001827-95.2022.8.26.0539 (apensado ao processo 1000286-27.2022.8.26.0539) - Procedimento Comum Cível
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - V.R. - M.I.C. - CIÊNCIA às partes da designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL
DE CONCILIAÇÃO para o dia 22.05.2025 às 13h30min., a ser realizada pelo uso da ferramenta Microsoft TEAMS, cujo link de
acesso e notificação será enviado aos endereços de e-mail indicados pelas partes em até 08 (oito) dias antes da solenidade,
que será gerida e intermediada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nos termos da Portaria nº
07/2020. - ADV: MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/
SP)
Processo 1001836-86.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.F.C. - DEVERÁ
o requerente comparecer no cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca para assinatura do TERMO DE GUARDA DEFINITIVO, no
prazo de 05(cinco) dias. - ADV: ELAINE OLIVEIRA LIMA FONSATTI (OAB 309775/SP)
Processo 1001984-97.2024.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.M.T. - N.J.M. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para DECRETAR a INTERDIÇÃO de N.J. de M., declarando-o incapaz de
exercer sozinho e sem assistência da curadora os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, nomeando-lhe curadora
a autora C. de M. T., sob compromisso, a quem defiro a realização de atos de gestão de bens do interditando, vedada a prática
de atos de alienação, permuta ou que possam gravar os bens dele. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários,
ante a natureza da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO E EDITAL
para conhecimento, o qual deve ser encaminhado à IMESP e imprensa local para publicação, por três vezes, com intervalo
de l0 dias, independentemente de depósito, em razão gratuidade de justiça deferida. Em cumprimento ao COMUNICADO CG
686/2014, OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral informando que foi decretada a interdição da(o) ré(u) por incapacidade absoluta.
Após comprovado o registro da interdição do Serviço de Registro Civil (artigo 93, parágrafo único, da Lei 6.015/73), o patrono
deve providenciar o comparecimento do(a) autor(a) ao Cartório para que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO DE
CURADOR DEFINITIVO. Dispenso a prestação de contas, salvo informes concretos de malversação, negligência ou abandono
dos cuidados indispensáveis ao interditando, nos termos da fundamentação supra. EXPEÇA-SE certidões de honorários aos
advogados nomeados a autora e como curador especial do réu. Lavrado o termo, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. - ADV: SARA CRISTINA DE SOUZA SCUCUGLIA CEZAR (OAB 129362/SP), DENISE DE CASSIA CARDOSO
(OAB 417916/SP)
Processo 1002120-65.2022.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.T.P. - M.O.T. - Vistos. Fls. 143/146 - Manifeste-
se a Curadora, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: BÁRBARA FERREIRA DIAS CASSIOLATO (OAB 467924/SP), CAROLINA
TECCHIO LARA (OAB 132399/SP)
Processo 1002125-19.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1003437-64.2023.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.C.G. - - E.R.C.G. - - H.V.C.G. - H.A.G. - Vistos. Fl. 125 - Os exequentes
informaram que o executado efetuou o pagamento integral do débito alimentar, nos termos de acordo firmado entre as partes,
inexistindo saldo pendente. Considerando que os exequentes estão representados por advogada com poderes para dar
quitação (fl. 09), abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO DOUGLAS MAXIMIANO (OAB 152570/SP),
SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP), SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP), SILMARA GUERRA SUZUKI
(OAB 194451/SP)
Processo 1002148-62.2024.8.26.0539 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros
Dados - S.S.V. - Fls. 57/58 - Mandados de Retificação de Assento disponíveis para impressão e apresentação aos Cartório de
Registro Civil pela própria parte. - ADV: MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (OAB 62058/SP)
Processo 1002211-92.2021.8.26.0539 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - (Representante Legal) Francislene
Cristina Soares Cesar - Luiz Beneti Neto - - Ana Célia Cristina Beneti - - Benjamin Gabriel Beneti - Manifeste-se o inventariante,
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL PICCININ PEGORER (OAB 212733/SP), DANIEL
PICCININ PEGORER (OAB 212733/SP), DANIEL PICCININ PEGORER (OAB 212733/SP), DANIEL PICCININ PEGORER (OAB
212733/SP)
Processo 1002224-86.2024.8.26.0539 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.F.M.S. - J.L.S.J.
- Vistos. Intime-se a requerente para que, em 05 (cinco) dias, esclareça quais fatos pretende provar com as testemunhas
indicadas, limitando-se ao número de três por cada fato, nos termos do §6º, do art. 357, do CPC. Int. - ADV: CÁSSIO ADRIANO
DE PAULA (OAB 293001/SP), CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP)
Processo 1002235-18.2024.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S.A.S. - N.S.A. - DEVERÁ a requerente, no prazo
de 5 (cinco) dias, comparecer nestes Cartório para assinatura do TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORA DEFINITIVA. -
ADV: ANTONIO ALCAIDE MESSIAS NETO (OAB 434338/SP), BIANCA LUIZA SANCHES ANDRADE (OAB 493933/SP)
Processo 1002495-66.2022.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Rafael Ferreira Candido - Fls. 297/298:
Formal de partilha disponível para impressão. - ADV: MARCELO GOMES CARDOSO (OAB 194665/SP)
Processo 1002713-26.2024.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.S.A.
- - K.L.S.A. - - K.C.S.A. - Vistos. Fls. 77/78 - A parte exequente informou que o executado realizou o resgate parcial do débito
em 12 do corrente mês e comprometeu-se a quitar o saldo remanescente até o dia 30 do mês em curso. Embora não tenha
havido a formalização de acordo para o parcelamento do débito, aguarde-se a data indicada pelas partes para o pagamento
integral da obrigação alimentar (30.04.2025). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da execução. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DINIZ SCUCCUGLIA ANDRADE (OAB
497892/SP), JOÃO PEDRO DINIZ SCUCCUGLIA ANDRADE (OAB 497892/SP), JOÃO PEDRO DINIZ SCUCCUGLIA ANDRADE
(OAB 497892/SP)
Processo 1002923-77.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Zilli - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º