Processo ativo
1001389-14.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1001389-14.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001389-14.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosimeire Aparecida Abel - Vistos. Pretende o agravante seja reformada
decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Receb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes
das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os
impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio
Recursal - Advs: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosimeire Aparecida Abel - Vistos. Pretende o agravante seja reformada
decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Receb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes
das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os
impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio
Recursal - Advs: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP) - 16º Andar, Sala 1607