Processo ativo
1001389-14.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1001389-14.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001389-14.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosimeire Aparecida Abel - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVIDORES ESTADUAIS É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RE
N. º 593.068 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DO C. STF - DECISÃO RECORRIDA QUE APLICA OBJETIVAMENTE O DECIDIDO
NO ÂMBITO DO REFERIDO TEMA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosimeire Aparecida Abel - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVIDORES ESTADUAIS É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RE
N. º 593.068 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DO C. STF - DECISÃO RECORRIDA QUE APLICA OBJETIVAMENTE O DECIDIDO
NO ÂMBITO DO REFERIDO TEMA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP) - 16º Andar,
Sala 1607