Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação, V.U. - EMENTA. PEDIDO
DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS
RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À
15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS
TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO
- Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação, V.U. - EMENTA. PEDIDO
DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS
RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À
15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS
TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA
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