Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. AÇÃO AJUIZADA UNICAMENTE
CONTRA SPPREV. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA O ESTADO. FESP NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO DA AÇÃO.
AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO
PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CONTRA SPPREV. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA O ESTADO. FESP NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO DA AÇÃO.
AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO
PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º