Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, REFERENTE AO PERÍODO
ANTERIOR ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13
- RECURSO INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS
VERBAS PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - INCABÍVEL NOVA ANÁLISE
- TODOS OS INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO
BENEFICIADOS PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA -
INOCORRÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL
ANTERIOR ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13
- RECURSO INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS
VERBAS PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - INCABÍVEL NOVA ANÁLISE
- TODOS OS INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO
BENEFICIADOS PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA -
INOCORRÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL