Processo ativo

1001391-23.2014.8.26.0053

1001391-23.2014.8.26.0053
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR ENTRE
O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13 - RECURSO
INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA -
INOCORRÊNCIA - NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE COISA JULGADA COLETIVA, MAS DE AÇÃO INDIVIDUAL PARA TUTELA
DE DIREITO QUE FOI ASSEGURADO EM PROCESSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM
RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023.8.26.0000, VISTO QUE NA TUTELA PROVISÓRIA SOMENTE FORAM
SUSPENSAS AS “EXECUÇÕES” DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO RESTRITA “SOMENTE PARA
QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS, EM ESPECIAL OS DE PEQUENO VALOR, QUE DEVAM DEPOIS SER REVERTIDOS, EM
CASO DE ACOLHIMENTO PELO COLEGIADO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA” - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS
VERBAS PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - INCABÍVEL NOVA ANÁLISE
- TODOS OS INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM OFICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO
BENEFICIADOS PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA
- INOCORRÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL
Cadastrado em: 02/08/2025 04:12
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