Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR ENTRE
O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13 - RECURSO
INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA
DE Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 INTERROMPEU O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE SOMENTE SE REINICIA APÓS SEU
TRÂNSITO EM JULGADO, COMPUTANDO-SE PELA METADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 9° DO DECRETO Nº 20.910/32
- PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - NÃO
SE TRATA DE EXECUÇÃO DE COISA JULGADA COLETIVA, MAS DE AÇÃO INDIVIDUAL PARA TUTELA DE DIREITO QUE
FOI ASSEGURADO EM PROCESSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AÇÃO
RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000, VISTO QUE NA TUTELA PROVISÓRIA SOMENTE FORAM SUSPENSAS
AS “EXECUÇÕES” DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO RESTRITA “SOMENTE PARA QUE NÃO
HAJA PAGAMENTOS, EM ESPECIAL OS DE PEQUENO VALOR, QUE DEVAM DEPOIS SER REVERTIDOS, EM CASO DE
ACOLHIMENTO PELO COLEGIADO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA” - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS VERBAS
PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - INCABÍVEL NOVA ANÁLISE - TODOS OS
INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM OFICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO BENEFICIADOS
PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA - INOCORRÊNCIA
DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL
O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13 - RECURSO
INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA
DE Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 INTERROMPEU O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE SOMENTE SE REINICIA APÓS SEU
TRÂNSITO EM JULGADO, COMPUTANDO-SE PELA METADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 9° DO DECRETO Nº 20.910/32
- PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - NÃO
SE TRATA DE EXECUÇÃO DE COISA JULGADA COLETIVA, MAS DE AÇÃO INDIVIDUAL PARA TUTELA DE DIREITO QUE
FOI ASSEGURADO EM PROCESSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AÇÃO
RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000, VISTO QUE NA TUTELA PROVISÓRIA SOMENTE FORAM SUSPENSAS
AS “EXECUÇÕES” DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO RESTRITA “SOMENTE PARA QUE NÃO
HAJA PAGAMENTOS, EM ESPECIAL OS DE PEQUENO VALOR, QUE DEVAM DEPOIS SER REVERTIDOS, EM CASO DE
ACOLHIMENTO PELO COLEGIADO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA” - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS VERBAS
PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - INCABÍVEL NOVA ANÁLISE - TODOS OS
INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM OFICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO BENEFICIADOS
PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA - INOCORRÊNCIA
DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL