Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE É O CASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA
RESCISÓRIA; (II) A LEGITIMIDADE ATIVA DOS POLICIAIS MILITARES PARA COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AO
MSC; (III) A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO REFERENTE AO MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO É O CASO DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO, POIS A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA AÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RESCISÓRIA FIXOU O PRAZO LIMITE DE SUSPENSÃO
ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO.4. AFASTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS O TÍTULO JUDICIAL É FAVORÁVEL À
CATEGORIA POLÍCIA MILITAR, INCLUINDO PRAÇAS E OFICIAIS.5. A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DISPENSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE É O CASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA
RESCISÓRIA; (II) A LEGITIMIDADE ATIVA DOS POLICIAIS MILITARES PARA COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AO
MSC; (III) A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO REFERENTE AO MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO É O CASO DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO, POIS A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA AÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RESCISÓRIA FIXOU O PRAZO LIMITE DE SUSPENSÃO
ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO.4. AFASTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS O TÍTULO JUDICIAL É FAVORÁVEL À
CATEGORIA POLÍCIA MILITAR, INCLUINDO PRAÇAS E OFICIAIS.5. A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DISPENSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º