Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, PROMOVIDO
PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO
CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU
SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO”. (7) DECISÃO FAVORÁVEL DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO IMPETRADO POR AOMESP (ATUAL AMESP) PARA RECÁLCULO DO ALE EM RELAÇÃO AO QUINQUÊNIO E/
OU À SEXTA-PARTE SOBRE VERBAS NÃO TRANSITÓRIAS, COM CONSECTÁRIOS LEGAIS, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OCORRIDO EM 05.4.2023. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM
16.01.2025. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. (8) IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DAS MATÉRIAS
APRECIADAS E DECIDIDAS, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.
(9) INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR
PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO
CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU
SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO”. (7) DECISÃO FAVORÁVEL DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO IMPETRADO POR AOMESP (ATUAL AMESP) PARA RECÁLCULO DO ALE EM RELAÇÃO AO QUINQUÊNIO E/
OU À SEXTA-PARTE SOBRE VERBAS NÃO TRANSITÓRIAS, COM CONSECTÁRIOS LEGAIS, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OCORRIDO EM 05.4.2023. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM
16.01.2025. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. (8) IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DAS MATÉRIAS
APRECIADAS E DECIDIDAS, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.
(9) INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR