Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, PROMOVIDO PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO
DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE
INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO”. (7)
DECISÃO FAVORÁVEL DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR AOMESP (ATUAL AMESP) PARA
RECÁLCULO DO ALE EM RELAÇÃO AO QUINQUÊNIO E/OU À SEXTA-PARTE SOBRE VERBAS NÃO TRANSITÓRIAS, COM
CONSECTÁRIOS LEGAIS, R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
OCORRIDO EM 05.04.2023. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM 18.12.2024. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. (8)
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DAS MATÉRIAS APRECIADAS E DECIDIDAS, CUJA SENTENÇA
TRANSITOU EM JULGADO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. (9) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE
FIXADA NO IRDR
DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE
INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO”. (7)
DECISÃO FAVORÁVEL DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR AOMESP (ATUAL AMESP) PARA
RECÁLCULO DO ALE EM RELAÇÃO AO QUINQUÊNIO E/OU À SEXTA-PARTE SOBRE VERBAS NÃO TRANSITÓRIAS, COM
CONSECTÁRIOS LEGAIS, R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
OCORRIDO EM 05.04.2023. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM 18.12.2024. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. (8)
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DAS MATÉRIAS APRECIADAS E DECIDIDAS, CUJA SENTENÇA
TRANSITOU EM JULGADO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. (9) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE
FIXADA NO IRDR