Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053”. DISPOSITIVOS
RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXX; ART. 165, § 8º; LEI COMPLEMENTAR Nº 689/92; LEI COMPLEMENTAR
Nº 1.197/13; LEI COMPLEMENTAR Nº 731/93; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STF,
TEMA 1119; STJ, TEMA 1056; TJSP, IRDR TEMA 5, AC Nº 2151535-83.2016; TJSP, PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXX; ART. 165, § 8º; LEI COMPLEMENTAR Nº 689/92; LEI COMPLEMENTAR
Nº 1.197/13; LEI COMPLEMENTAR Nº 731/93; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STF,
TEMA 1119; STJ, TEMA 1056; TJSP, IRDR TEMA 5, AC Nº 2151535-83.2016; TJSP, PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.