Processo ativo
1001391-23.2014.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1001391-23.2014.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO
ASSEGURA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).OS EFEITOS DA COISA
JULGADA FORMADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SE ESTENDEM A TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA
REPRESENTADA, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO PRÉVIA OU RELAÇÃO INDIVIDUAL NOS AUTOS, CONFORME
OS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF.A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE
MOSTRA CABÍVEL NO CASO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TS. 1.022 E 503, § 1º; LEI Nº 9.099/1995,
ARTS. 38 E 46; LEI Nº 12.153/2009, ART. 27.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, TEMA Nº 1056.STF, TEMA Nº 1119.
TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
ASSEGURA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).OS EFEITOS DA COISA
JULGADA FORMADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SE ESTENDEM A TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA
REPRESENTADA, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO PRÉVIA OU RELAÇÃO INDIVIDUAL NOS AUTOS, CONFORME
OS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF.A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE
MOSTRA CABÍVEL NO CASO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TS. 1.022 E 503, § 1º; LEI Nº 9.099/1995,
ARTS. 38 E 46; LEI Nº 12.153/2009, ART. 27.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, TEMA Nº 1056.STF, TEMA Nº 1119.
TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL