Processo ativo
1001412-17.2024.8.26.0160
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Identificação
Nº Processo: 1001412-17.2024.8.26.0160
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001412-17.2024.8.26.0160 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Descalvado - Recorrente: Jose Antonio
Garcia Benvenga - Recorrido: S/A O Estado de São Paulo - Recorrido: Editora Globo S.a - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM
DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DE JORNAIS AO RECORRENTE EM LOCAL
POR ELE ESTABELECIDO (PADARIA) AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS RECORRIDOS DE ENTREGAREM
OS JORNAIS AO RECORRENTE EXATAMENTE ÀS 6 HORAS DA MANHÃ (HORÁRIO EM QUE O RECORRENTE CHEGA À
PADARIA PARA O CAFÉ HABITUAL, SEGUINDO, APÓS, PARA O TRABALHO NA ZONA RURAL), PORQUE AVENÇADO QUE
ESSA ENTREGA PODERIA OCORRER ATÉ ÀS 6H10 MIN. DA MANHÃ - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- NECESSIDADE DE TOLERÂNCIA POR PARTE DO RECORRENTE, DIANTE DAS EVENTUAIS IMPREVISIBILIDADES ENTRE
AS 6 HORAS E 6H10MIN DA MANHÃ - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS FATOS NÃO ATINGINDO A DIGNIDADE
DO RECORRENTE - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA
LEI Nº 9.099/95, RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM BASE NO ARTIGO 55
DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Maria Fernanda Nascimento Isidoro (OAB: 420419/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) -
Rafael Menin Soriano (OAB: 257108/SP) - Bianca Costa Lima (OAB: 419740/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Garcia Benvenga - Recorrido: S/A O Estado de São Paulo - Recorrido: Editora Globo S.a - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM
DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DE JORNAIS AO RECORRENTE EM LOCAL
POR ELE ESTABELECIDO (PADARIA) AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS RECORRIDOS DE ENTREGAREM
OS JORNAIS AO RECORRENTE EXATAMENTE ÀS 6 HORAS DA MANHÃ (HORÁRIO EM QUE O RECORRENTE CHEGA À
PADARIA PARA O CAFÉ HABITUAL, SEGUINDO, APÓS, PARA O TRABALHO NA ZONA RURAL), PORQUE AVENÇADO QUE
ESSA ENTREGA PODERIA OCORRER ATÉ ÀS 6H10 MIN. DA MANHÃ - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- NECESSIDADE DE TOLERÂNCIA POR PARTE DO RECORRENTE, DIANTE DAS EVENTUAIS IMPREVISIBILIDADES ENTRE
AS 6 HORAS E 6H10MIN DA MANHÃ - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS FATOS NÃO ATINGINDO A DIGNIDADE
DO RECORRENTE - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA
LEI Nº 9.099/95, RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM BASE NO ARTIGO 55
DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Maria Fernanda Nascimento Isidoro (OAB: 420419/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) -
Rafael Menin Soriano (OAB: 257108/SP) - Bianca Costa Lima (OAB: 419740/SP) - 16º Andar, Sala 1607