Processo ativo
1001437-07.2024.8.26.0588
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Identificação
Nº Processo: 1001437-07.2024.8.26.0588
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001437-07.2024.8.26.0588 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião da Grama - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Lais Brandi Mariano - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE
CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . POSSIBILIDADE. CARÁTER
PERMANENTE DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000037-53.2015.8.26.9006.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Vinicius Quessada
Apolinário (OAB: 164723/SP) - Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP) - Alessandro Henrique Quessada
Apolinário (OAB: 175995/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Lais Brandi Mariano - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE
CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . POSSIBILIDADE. CARÁTER
PERMANENTE DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000037-53.2015.8.26.9006.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Vinicius Quessada
Apolinário (OAB: 164723/SP) - Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP) - Alessandro Henrique Quessada
Apolinário (OAB: 175995/SP) - 16º Andar, Sala 1607